Sumário do fascículo
v.1, n.1 — nov./dez. 2024
ISSN 2966-1706 · 5 artigos
Há dois fascículos publicados sob a designação v.1, n.1, com períodos distintos. Decorre de erro de numeração no início da série, registrado aqui tal como publicado.
RBFF, v.1, n.1, nov./dez. 2024, e001Use of Therapies without Scientific Proof by Health Professionals: An Analysis of the Crimes of Quackery and Healing in the Context of Bioethics and the Brazilian Penal Code
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
Discute o uso de terapias sem comprovação científica à luz dos princípios da bioética e da prática baseada em evidências, enquadrando tais condutas nos arts. 283 e 284 do Código Penal, com possível concurso com lesão corporal.
RBFF, v.1, n.1, nov./dez. 2024, e002Medical court expert errs in preventing physiotherapist technical assistant from following the expertise
Diretoria da ABFF
Sustenta que impedir fisioterapeuta de atuar como assistente técnico viola o art. 466 do CPC, o art. 5º, LV da Constituição e a Resolução COFFITO nº 466/2016, e enumera as consequências processuais e éticas para o perito judicial.
RBFF, v.1, n.1, nov./dez. 2024, e003Illegal practice of physiotherapy committed by physicians
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
Argumenta que a prescrição de métodos e técnicas fisioterapêuticas por médicos configura exercício ilegal da profissão, com base no art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41, na Lei nº 12.842/2013 e nas Resoluções COFFITO nº 08/1978 e 80/1987.
RBFF, v.1, n.1, nov./dez. 2024, e004Understanding of forensic physiotherapy from the view of students of an undergraduate course in physiotherapy
Vanda Cristina Galvão Pereira; Jheynnifer Kheroenn Faot
Avalia, com 28 respostas de discentes de Fisioterapia da UFPR, o nível de compreensão sobre Fisioterapia Forense. Conclui que o tema é pouco abordado na graduação.
RBFF, v.1, n.1, nov./dez. 2024, e005Physiotherapeutic crimes
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
Mapeia os tipos penais aplicáveis à prática fisioterapêutica — crimes contra as relações de consumo, charlatanismo, curandeirismo e lesão corporal — com exemplos para cada dispositivo.
