RBFF, v.3, n.3, jul./set. 2026, e001The Fetish of the “MEC Seal” and the Rise of Skill-First Training
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
Examina o descolamento entre a velocidade das competências exigidas pelo mercado real e o tempo próprio da regulação estatal da educação superior, concluindo pela convivência transparente entre o certificado de ofício e o diploma reconhecido pelo Estado.
RBFF, v.3, n.3, jul./set. 2026, e002Composition of joint mobility and muscle strength in segmental impairment rating: a critique of 1:1 weighting and a method with an independence factor
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
A CIF atribui à mobilidade articular (b710) e à força muscular (b730) o mesmo qualificador ordinal e não fornece coeficiente para agregá-las. A nota demonstra que a média aritmética simples — ponderação 1:1 sem amparo em fonte publicada — dilui a valência mais comprometida e pode devolver deficiência inferior ao pior achado isolado, e que a fórmula de capacidade restante pressupõe independência integral entre as valências, rejeitada pelo AMA Guides quando há perda de amplitude no mesmo segmento. Propõe generalizar a regra condicional do próprio manual por um fator de independência k, declarado e submetido a análise de sensibilidade, aplicado a cada padrão de movimento antes da ponderação do segmento.
RBFF, v.3, n.3, jul./set. 2026, e003Forensic Physiotherapy in Arbitration: the physiotherapist as arbitrator and the limits of the expert-witness model to describe the field
Ricardo Wallace das Chagas Lucas; Luciano Paschoeto
Sustenta que a Fisioterapia Forense não se esgota na perícia da Resolução COFFITO nº 466/2016 e demonstra o argumento pela função arbitral: o perito informa e sua legitimidade decorre de reserva profissional; o árbitro decide e a sua decorre da convenção das partes, na forma do art. 13 da Lei nº 9.307/1996. Delimita a arbitrabilidade objetiva no cenário fisioterapêutico, examina as fronteiras do contrato de consumo e do art. 507-A da CLT, e sustenta que o espaço mais fértil está nas demais relações de trabalho contratualizadas — prestação autônoma, sociedades entre fisioterapeutas, parcerias, credenciamentos e responsabilidade técnica. Identifica, por fim, o risco de o árbitro tecnicamente qualificado substituir a prova pelo conhecimento privado.
RBFF, v.3, n.3, jul./set. 2026, e004What the NIOSH lifting equation does not measure: scope limits in labour-court expert evidence and the confusion between a population weight limit and individual metabolic load
Ricardo Wallace das Chagas Lucas; Flávio Rosa Martelozo
A Equação Revisada do NIOSH devolve um limite de peso recomendado e um índice de levantamento, e nenhuma de suas entradas é medida no trabalhador examinado: o critério fisiológico entrou uma única vez, na construção dos multiplicadores, a partir de uma linha de base populacional de 9,5 kcal/min. A nota demonstra, com parâmetros de tarefa idênticos, que duas trabalhadoras de mesma idade recebem necessariamente o mesmo índice, ao passo que a aferição do custo cardiovascular devolve conformidade para uma e hipercarga com prescrição de pausas para a outra. Revisa as condições de validade declaradas no manual de aplicação, o objetivo declarado de prevenção de lombalgia e o silêncio da equação quanto ao segmento distal; enuncia as consequências periciais e processuais do uso indevido e propõe matriz de correspondência entre objeto de exame, instrumento e fundamento normativo.