Políticas editoriais

Compromisso

A RBFF é um periódico de acesso aberto integral. Todo o conteúdo publicado — artigos, pareceres comentados, instrumentos técnicos e documentos editoriais — está disponível gratuitamente ao leitor e à instituição, imediatamente após a publicação.

Não há período de embargo. Não há versão paga, versão premium, camada de assinatura, muro de pagamento ou conteúdo reservado a associados.

Sem cadastro para leitura

A leitura e o download não exigem cadastro, login, identificação, aceite de termos ou fornecimento de qualquer dado pessoal. Nenhum conteúdo está condicionado a formulário.

Cadastro é exigido apenas de quem submete manuscrito ou atua como parecerista, e somente na medida necessária ao processo editorial.

Formatos

Cada artigo é publicado em HTML e em PDF. As duas versões têm o mesmo conteúdo e a mesma legenda bibliográfica, e ambas são de acesso irrestrito.

Os metadados de cada artigo são expostos em Dublin Core e Highwire Press, legíveis por máquina, para permitir coleta por indexadores e agregadores.

Fundamento

A RBFF adere ao princípio de que a produção técnico-científica sobre prova pericial deve circular sem barreira econômica. O periciando, o advogado, o defensor público e o magistrado que precisam entender um método de quantificação de dano funcional não devem depender de assinatura institucional para isso.

A licença adotada

Salvo indicação expressa em contrário na página do artigo, todo o conteúdo da RBFF é publicado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

O que a licença permite a qualquer pessoa

• Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato.
• Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material, para qualquer finalidade, inclusive comercial.
• Estes direitos não podem ser revogados pela revista, desde que respeitada a condição abaixo.

A condição

Atribuição. Quem reutiliza deve dar o crédito apropriado aos autores, indicar a fonte (RBFF, com volume, fascículo e ano), fornecer link para a licença e indicar se foram feitas alterações. A atribuição não pode sugerir que os autores ou a revista endossam o uso feito.

Legibilidade por máquina

A licença é declarada em cada página por meio do atributo rel="license" e do campo DC.rights, de modo que agregadores, repositórios e mecanismos de busca identifiquem automaticamente as condições de uso.

Texto integral da licença: creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br

Materiais de terceiros

Figuras, tabelas, instrumentos e trechos de obra de terceiro reproduzidos dentro de um artigo permanecem sob a licença de origem. Cabe ao autor obter e comprovar a autorização de uso, e à revista registrá-la na página do artigo. Nesses casos, a licença CC BY 4.0 alcança o artigo, não o material de terceiro nele inserido.

O que fica com o autor

Os direitos autorais permanecem integralmente com os autores. A RBFF não exige cessão, transferência ou exclusividade.

O autor pode, a qualquer tempo e sem pedir autorização à revista: depositar o artigo em repositório institucional ou temático; publicá-lo em página pessoal, blog ou rede acadêmica; reproduzi-lo em livro, apostila ou material didático de sua autoria; e distribuí-lo a colegas, alunos, tribunais e partes.

A única condição é citar a publicação original na RBFF, com volume, fascículo, ano e identificador do artigo.

O que fica com a revista

A RBFF recebe dos autores autorização não exclusiva para a primeira publicação do manuscrito, para sua disponibilização permanente em acesso aberto, para a produção das versões em HTML e em PDF, e para a preservação digital do conteúdo.

A revista não adquire direito de exploração comercial exclusiva, não pode impedir a republicação pelo autor e não pode transferir a terceiros direitos que não possui.

Responsabilidade pelo conteúdo

As opiniões, os métodos, os dados e as conclusões expressos nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores, e não representam posição institucional da ABFF nem da RBFF, salvo nos documentos expressamente identificados como institucionais.

Cabe aos autores garantir que o manuscrito é inédito, de autoria própria, que todas as fontes estão devidamente citadas e que a publicação não viola direito de terceiro nem dever de sigilo processual.

Sigilo e dados de processo

Artigos que se apoiem em casos periciais reais devem omitir dados que permitam a identificação das partes, e não podem reproduzir peças de processo que corram em segredo de justiça. Quando o caso for identificável, exige-se autorização expressa e sua menção no artigo.

Declaração

A RBFF não cobra taxa de submissão. Não cobra taxa de processamento de artigo (APC). Não cobra taxa de publicação. Não cobra taxa de avaliação, de tradução, de diagramação, de correção de idioma, de atribuição de identificador, de página excedente, de figura colorida, nem de qualquer outra natureza.

Não há taxa de leitura, de download ou de acesso. Não há custo para o autor, para o parecerista, para o leitor ou para a instituição.

Financiamento

Os custos de edição, hospedagem e preservação são integralmente suportados pela ABFF — Associação Brasileira de Fisioterapia Forense, com recursos próprios.

A revista não veicula publicidade, não aceita patrocínio de conteúdo, não publica material comercial disfarçado de artigo e não condiciona a decisão editorial a qualquer contrapartida financeira.

Vínculo associativo

Não é necessário ser membro da ABFF para submeter, para ser avaliado, para publicar ou para ler. A condição de associado não confere qualquer vantagem no processo editorial.

Referenciais adotados

A RBFF orienta sua conduta editorial pelos princípios do COPE — Committee on Publication Ethics, especialmente pelos fluxogramas de tratamento de má conduta, e pelos critérios de autoria do ICMJE — International Committee of Medical Journal Editors.

A adoção desses referenciais é uma escolha de conduta declarada pela revista. Não implica filiação, credenciamento ou reconhecimento formal por essas organizações.

Autoria

É autor quem contribuiu substancialmente para a concepção do trabalho ou para a obtenção, análise e interpretação dos dados; participou da redação ou da revisão crítica do conteúdo intelectual; aprovou a versão final; e concorda em responder pela integridade de todas as partes do trabalho.

Quem não preenche esses critérios deve ser reconhecido em agradecimentos, não na autoria. São vedadas a autoria honorária, a autoria fantasma e a inclusão de nome sem participação efetiva.

A ordem de autoria é definida pelos autores e não é alterada após a aceitação, salvo pedido assinado por todos os coautores.

Conflito de interesses

Autores, pareceristas e editores devem declarar qualquer interesse capaz de influenciar o julgamento: vínculo com fabricante de equipamento ou insumo mencionado; atuação como perito, assistente técnico ou consultor em processo relacionado ao objeto do artigo; interesse comercial em método, curso, certificação ou instrumento discutido; e relação pessoal, societária ou de subordinação com as demais partes envolvidas.

A declaração é publicada na página do artigo. A existência de conflito não impede a publicação; a omissão, sim.

Impedimento do Editor e do Corpo Editorial

Manuscritos de autoria do Editor, de membros do Corpo Editorial ou da Diretoria da ABFF seguem o mesmo fluxo de avaliação dos demais. O autor vinculado declara-se impedido e não participa de nenhuma etapa da decisão sobre o próprio manuscrito, que é conduzida integralmente pelo editor substituto designado. A condição de impedimento é registrada na página do artigo publicado.

Condutas vedadas

• Plágio, em qualquer extensão, inclusive autoplágio não declarado.
• Publicação duplicada ou redundante — submeter a mais de um periódico simultaneamente, ou republicar trabalho já publicado sem declaração expressa e sem autorização do veículo original.
• Fabricação ou falsificação de dados, medições, imagens termográficas, valores dinamométricos ou goniométricos.
• Fatiamento indevido de um mesmo estudo em múltiplos artigos para inflar produção.
• Citação de norma revogada como se vigente fosse, ou omissão deliberada de norma superveniente que altere a conclusão.
• Atribuição ao fisioterapeuta de ato privativo de outra profissão, ou tratamento de diagnóstico nosológico como ato próprio, e não como premissa documental de terceiro.
• Manipulação de citações, coerção de citação por parte de editor ou parecerista, e uso do processo de avaliação para obter vantagem sobre trabalho alheio.

Correções, retratações e manifestações de preocupação

Erro que não compromete a conclusão gera errata, publicada como registro próprio, datada, com link recíproco ao artigo. O artigo original permanece acessível.

Erro ou má conduta que comprometa a conclusão gera retratação. O artigo retratado permanece acessível, com marca d'água e aviso permanente na página, para que o registro histórico não se perca e para que quem já o citou possa se retratar também.

Quando há suspeita fundada ainda não apurada, a revista publica manifestação de preocupação, retirada se e quando a apuração a afastar.

Artigo publicado nunca é apagado nem tem sua URL removida. A permanência do endereço é condição da confiabilidade do registro — e, num campo cuja produção é citada em juízo, apagar é pior do que corrigir.

Denúncias

Denúncias de má conduta podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico da revista. São apuradas com sigilo quanto ao denunciante, com oportunidade de manifestação ao denunciado, e a decisão é comunicada às partes e, quando couber, publicada.

Quando a verificação é feita

A verificação de similaridade é realizada na etapa de conferência de escopo e formato, antes da designação dos pareceristas. Nenhum manuscrito segue para avaliação sem ela.

Nova verificação é feita sobre a versão final aprovada, para alcançar trechos incluídos durante a revisão.

Como é feita

O texto é confrontado com a produção já publicada pela própria RBFF, com bases públicas de literatura científica e jurídica, e com os repositórios de teses, dissertações e trabalhos de conclusão acessíveis.

A verificação é sempre lida por um editor. Índice de similaridade não é um veredito automático: citação corretamente atribuída, transcrição de dispositivo legal, ementa de jurisprudência, nome de norma técnica e descrição padronizada de método produzem coincidência legítima e esperada — especialmente num campo cuja escrita é ancorada em texto normativo.

O que caracteriza plágio

• Reprodução de texto de terceiro sem aspas e sem atribuição, ainda que com troca de palavras.
• Apropriação de ideia, método, instrumento ou estrutura argumentativa alheia sem crédito.
• Tradução de texto estrangeiro apresentada como original.
• Reaproveitamento de texto próprio já publicado sem declaração — autoplágio.

Consequências

• Plágio identificado antes da publicação implica rejeição imediata, comunicada aos autores com a indicação dos trechos.
• Plágio identificado após a publicação implica retratação, com registro permanente na página do artigo e comunicação à instituição de vínculo do autor e, quando for o caso, ao conselho profissional competente.
• Autor com plágio confirmado fica impedido de submeter à RBFF pelo prazo de cinco anos.

O modelo

A RBFF adota avaliação editorial com parecer assinado. Cada manuscrito é lido por, no mínimo, dois pareceristas identificados, cujos nomes e afiliações são publicados anualmente. A revisão aberta é adotada de forma deliberada: em um campo de constituição recente, a transparência do parecer oferece garantia mais efetiva de qualidade do que um anonimato que não se sustentaria na prática. Quando o Editor figura como autor, declara-se impedido, e a decisão sobre o manuscrito cabe ao editor substituto designado.

Remissão

O fluxo completo, os prazos de cada etapa, os critérios de avaliação e o formulário de parecer estão na página de avaliação.

Por que uma política própria

Um artigo da RBFF pode ser citado num laudo pericial que instrui processo judicial de duração indeterminada. O endereço precisa continuar respondendo, e o arquivo precisa continuar sendo o mesmo arquivo, anos depois de publicado. Por isso a preservação é tratada aqui como obrigação editorial explícita, e não delegada a um selo de terceiro.

O que é preservado

• Para cada artigo: a versão em PDF; a versão em HTML; os metadados completos em Dublin Core e Highwire Press; e o registro de datas, identificador e condição de impedimento, quando houver.
• Para cada fascículo: o sumário e as notas editoriais.
• Para a revista: o mapa de artigos, com identificador estável, volume, fascículo, ano, título, URL e caminho do arquivo; as políticas editoriais em cada versão vigente; e a lista anual de pareceristas.

Formatos

Texto em HTML5 e PDF. Metadados em JSON e CSV. São formatos abertos, documentados e legíveis sem software proprietário — condição para que continuem legíveis quando as ferramentas de hoje não existirem mais.

Não se utiliza formato dependente de plugin, de fonte proprietária embutida ou de serviço externo para renderização do conteúdo.

Redundância

O acervo é mantido em, no mínimo, três cópias, em suportes e locais distintos: a cópia de produção, que serve o site publicado; uma cópia sob controle de versão, com histórico completo de alterações; e uma cópia fria, fora de linha, sob guarda da ABFF.

Nenhuma das três depende do mesmo fornecedor, de modo que a descontinuidade de um serviço não implique perda.

Integridade

Cada arquivo do acervo tem sua soma de verificação registrada no mapa de artigos. A conferência é feita a cada fechamento de fascículo, e a divergência entre a soma registrada e a soma calculada é tratada como incidente.

Permanência dos endereços

As URLs de artigo são legíveis, semânticas e permanentes. Um endereço publicado não é reaproveitado para outro conteúdo e não é removido.

Alterações de estrutura são acompanhadas de redirecionamento permanente do endereço antigo para o novo. Cada artigo tem, além da URL, um identificador estável e independente dela, de modo que uma eventual migração de plataforma seja um remapeamento mecânico, sem link quebrado.

O campo de DOI está preparado em cada artigo e será preenchido quando o identificador for atribuído.

Sucessão

Caso a RBFF encerre suas atividades, seja incorporada ou mude de responsável, a ABFF compromete-se a: manter o acervo acessível no endereço então vigente ou transferi-lo para repositório de acesso aberto que assegure sua permanência; publicar aviso com antecedência mínima de seis meses; e depositar cópia integral do acervo, com metadados, em instituição de guarda.

O encerramento da revista não autoriza a retirada do conteúdo já publicado do alcance público.

Situação declarada

A RBFF não integra, neste momento, rede de preservação distribuída de terceiros. Esta política descreve o que a revista efetivamente faz, e não delega a garantia a selo que não possui.

Princípio

A responsabilidade pelo conteúdo é sempre humana e nominal. Ferramenta de inteligência artificial não assume responsabilidade, não responde por erro e, por isso, não é autor, coautor, parecerista nem editor.

Uso por autores

É permitido o uso de ferramentas de IA para revisão de idioma, apoio à redação, formatação de referências, tradução de resumo, organização de dados e busca de literatura.

É obrigatório declarar esse uso em seção específica ao final do manuscrito, indicando a ferramenta, a versão quando conhecida, e a finalidade — por exemplo, revisão gramatical, tradução do abstract, apoio à estruturação do texto.

É vedado apresentar como próprio texto integralmente gerado por IA; usar IA para produzir dados, medições, imagens, valores de exame ou resultados; e usar IA para gerar ou completar referências bibliográficas sem verificar, uma a uma, se as obras existem e dizem o que se afirma. Referência inexistente gerada por ferramenta é tratada como fabricação de dados.

Em manuscrito que envolva caso pericial, é vedado inserir em ferramenta de IA de terceiros qualquer dado que permita identificar periciando, parte ou processo em segredo de justiça.

Uso por pareceristas

• O parecer é ato pessoal do parecerista, que o assina. É vedado gerar o parecer por IA.
• É vedado submeter o manuscrito, no todo ou em parte, a ferramenta de IA de terceiros, porque o manuscrito é documento confidencial não publicado e sua inserção em serviço externo é quebra de confidencialidade.
• É permitido o uso de ferramenta para revisão do idioma do próprio parecer, o que deve ser declarado no formulário.

Uso pela equipe editorial

• A equipe editorial pode utilizar ferramentas de apoio para verificação de similaridade, conferência de metadados, checagem de vigência de normas citadas e revisão de formatação.
• A decisão editorial — aceitar, pedir revisão ou rejeitar — é sempre humana, fundamentada nos pareceres, e assinada pelo editor responsável. Nenhuma decisão é automatizada.
• Quando ferramenta de apoio for empregada na conferência normativa, o resultado é sempre validado por leitura humana da norma na fonte oficial.

Consequências

A omissão da declaração de uso, quando o uso é constatado, é tratada como falta de transparência e pode levar à rejeição do manuscrito ou, se posterior à publicação, à errata.

A fabricação de dados ou de referências por meio de IA é tratada segundo a política de ética e integridade, com as consequências ali previstas.