RBFF, v.1, n.1, nov./dez. 2024, e003
Exercício ilegal da Fisioterapia cometido por médicos
Illegal practice of physiotherapy committed by physicians
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
Pesquisador independente — Florianópolis, SC, Brasil
0000-0002-3616-6307Registro profissional: CREFITO-10 nº 14.404-F
Impedimento declarado.Decisão editorial conduzida por editor substituto.
Nota editorial. As keywords em inglês impressas no PDF não correspondem ao artigo — pertencem a outro texto do mesmo fascículo. Correção pendente.
Síntese editorial
Argumenta que a prescrição de métodos e técnicas fisioterapêuticas por médicos configura exercício ilegal da profissão, com base no art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41, na Lei nº 12.842/2013 e nas Resoluções COFFITO nº 08/1978 e 80/1987.
Palavras-chave: Exercício ilegal, Fisioterapia, COFFITO, Segurança do paciente.
O texto integral está disponível na versão em PDF. A conversão para HTML semântico, com seções numeradas e referências navegáveis, está em curso e será publicada neste mesmo endereço.