RBFF, v.1, n.1, nov./dez. 2024, e001
Uso de terapias sem comprovação científica por profissionais de saúde: uma análise dos crimes de charlatanismo e curandeirismo no contexto da bioética e do Código Penal brasileiro
Use of Therapies without Scientific Proof by Health Professionals: An Analysis of the Crimes of Quackery and Healing in the Context of Bioethics and the Brazilian Penal Code
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
Pesquisador independente — Florianópolis, SC, Brasil
0000-0002-3616-6307Registro profissional: CREFITO-10 nº 14.404-F
Síntese editorial
Discute o uso de terapias sem comprovação científica à luz dos princípios da bioética e da prática baseada em evidências, enquadrando tais condutas nos arts. 283 e 284 do Código Penal, com possível concurso com lesão corporal.
Palavras-chave: Direito Penal, Charlatanismo, Curandeirismo, Crimes contra a relação de consumo.
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