Ensaio teórico-normativo
RBFF, v.3, n.3, jul./set. 2026, e003
Fisioterapia Forense Arbitral: o fisioterapeuta como árbitro e os limites do modelo pericial para descrever o campo
Forensic Physiotherapy in Arbitration: the physiotherapist as arbitrator and the limits of the expert-witness model to describe the field
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
Pesquisador independente — Florianópolis, SC, Brasil
0000-0002-3616-6307Luciano Paschoeto
Juiz do Trabalho — 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, SC, Brasil
Registro profissional: CREFITO-10 nº 14.404-F (Lucas)
Síntese editorial
Sustenta que a Fisioterapia Forense não se esgota na perícia da Resolução COFFITO nº 466/2016 e demonstra o argumento pela função arbitral: o perito informa e sua legitimidade decorre de reserva profissional; o árbitro decide e a sua decorre da convenção das partes, na forma do art. 13 da Lei nº 9.307/1996. Delimita a arbitrabilidade objetiva no cenário fisioterapêutico, examina as fronteiras do contrato de consumo e do art. 507-A da CLT, e sustenta que o espaço mais fértil está nas demais relações de trabalho contratualizadas — prestação autônoma, sociedades entre fisioterapeutas, parcerias, credenciamentos e responsabilidade técnica. Identifica, por fim, o risco de o árbitro tecnicamente qualificado substituir a prova pelo conhecimento privado.
Palavras-chave: arbitragem, fisioterapia forense, árbitro, direitos patrimoniais disponíveis, resolução de conflitos, relação de trabalho.
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